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Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Ação de divórcio consensual - Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIAS DA COMARCA DE NATAL, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. (CONJUGE VARÃO) , brasileiro, casado, Analista,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
A distribuição por dependência alcança somente os feitos relacionados por conexão ou continência? - Fernanda Braga
Não. Com a alteração do caput do art. 253 (Lei 10.358 /01), a distribuição será feita por dependência não apenas nos casos de conexão ou continência com outro feito já ajuizado, como ainda nos casos...
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